A maricultura é a produção de organismos marinhos, tais como: peixes, mexilhões, algas e vieiras. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aquicultura é o termo mais utilizado quando tratamos de todas as formas possíveis de criação de organismos aquáticos. Contudo, para o cultivo e criação dos organismos exclusivamente marinhos, foi criado o termo maricultura.
No Brasil, em nosso litoral com quase 8.500 km de extensão, a maricultura apresenta excelentes condições para o desenvolvimento de diferentes espécies criadas em estruturas específicas de cultivo. No caso do litoral norte do estado de São Paulo, encontra-se, por exemplo, a produção dos peixes bijupirá (Rachycentron canadum) cultivada em tanque-redes; a produção da macroalga (Kappaphycus alvarezii) cultivada em balsas flutuantes, bem como a produção do mexilhão (Perna perna), da vieira (Nodipecten nodosus) e da ostra (Crassostrea gigas), cultivadas em long-lines.
A AMESP – Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo é uma organização sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento sustentável da maricultura no litoral norte de São Paulo desde a década de 1990. Recentemente, a Associação foi beneficiada com o Edital Petrobras Socioambiental 2021, com o Projeto Mar é Cultura. A natureza do Projeto pautou-se em concordância com a Década do Oceano, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Seus propósitos estão atrelados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais visam dissociar o crescimento econômico da pobreza e da desigualdade social. A iniciativa tem como finalidade conscientizar a população global sobre a importância dos oceanos e mobilizar atores públicos, privados, organizações e instituições em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos oceanos.
O Projeto Mar é Cultura almeja fortalecer e regularizar ao menos 40 maricultores nos municípios das Áreas de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), sendo todos de pequena escala e majoritariamente, de comunidades tradicionais. Além disso, o Projeto apresenta outras frentes de atividades, como a oferta de cursos de capacitação técnica e debates com comunidades tradicionais, pescadores e órgãos gestores; o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) em fazendas marinhas; e a divulgação sobre a maricultura e seus produtos em festas, eventos e mídias virtuais.
Atualmente, o Projeto está trabalhando no mapeamento dos maricultores e maricultoras do litoral norte do estado de São Paulo, para produzir um diagnóstico socioeconômico da maricultura no litoral norte das áreas de pequenos produtores que necessitam ser regularizadas. Há no estado de São Paulo diversas áreas que produzem especialmente mexilhões e que não têm os devidos documentos. Grande parte destas áreas são de comunidades tradicionais e seus processos tramitam há quase duas décadas.
A regularização da atividade da maricultura depende de uma série de documentos, dentre eles, a Cessão de Águas da União, documento que garante ao produtor a utilização da área aquícola. No estado de São Paulo, a utilização das áreas costeiras com finalidade de maricultura são regulamentadas pelo Gerenciamento Costeiro do estado de São Paulo – GERCO, pelo Plano de Manejo da APAMLN (Decreto n° 66.823, de 07/06/2022) e pelas diretrizes estaduais para o licenciamento ambiental, definidas pelo Decreto 62.243 de 2016, que isenta pequenos produtores em águas da União do processo de licenciamento – ficando o empreendimento sujeito apenas à Declaração de Conformidade Ambiental Aquícola (DCAA), a ser feito na Casa de Agricultura do município.
A ausência de regularização impede que os maricultores tenham segurança para produzir e comercializar, bem como dificulta o acesso à aposentadoria e a fontes de financiamento agrícola. A parceria da AMESP com a PETROBRAS permitirá a regularização de ao menos 40 áreas aquícolas do litoral norte do Estado de São Paulo. Dessa forma, será possível aumentar a produção local de alimentos e gerar renda para o litoral norte paulista.
