Mais um marco no avanço da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Ubatuba! @ubatubapref e uma grande conquista para a maricultura!
Na semana passada, o PL 52/2023 do executivo sobre a ratificação da adesão ao Consórcio Três Rios para implantação do SIM foi aprovado por unanimidade.
A implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, permitido aos municípios desde 1989, facilita a regularização de pequenos produtores pela possibilidade de reduzir a burocracia, facilitar o acesso e adequar às normativas à realidade de produção local, sem colocar em risco a saúde do consumidor.
De acordo com a secretária de Pesca e Agricultura, Marcia Rangel, em âmbito municipal, a atividade se torna mais acessível aos produtores que desenvolvem atividades com pescado e maricultura, para que certifiquem seus produtos e possam comercializar nos restaurantes, hotéis e estabelecimentos com mais segurança, inclusive, sendo capazes de fornecer para a alimentação escolar.
“Cada vez mais, sofremos pressão pelos órgãos de fiscalização como Defesa Agropecuária estadual e vigilância sanitária. Com essa aprovação, Ubatuba passa a integrar oficialmente o Consórcio.”
Atualmente integram o Consórcio os municípios Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra , Salesópolis, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal e São Luiz do Paraitinga.
O Projeto Mar é Cultura atua no desenvolvimento sustentável da maricultura no litoral norte do estado de São Paulo e conta com a parceria da Petrobras, por meio do programa Petrobras Socioambiental.